Últimas notícias nº 27/2022 – 25/07/2022

União vai autorizar governos dos estados a fazer concessões de rodovias com trechos de estradas federais delegadas

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Portaria publicada pelo Ministério da Infraestrutura vai viabilizar que governos dos estados possam fazer concessões de rodovias com trechos de estradas federais delegadas.

É o que afirmou o diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria de Transportes Terrestres da pasta, Alessandro Reichert. Segundo ele, pelo menos três estados estão em tratativas com a União para receber partes de rodovias federais para incluir em concessões em conjunto com estradas estaduais.

De acordo com o diretor, a ideia é que o governo federal não participe do controle do contrato entre o governo local e a futura concessionária. Segundo ele, o objetivo é focar em como o patrimônio está sendo cuidado ao longo do contrato para que, ao fim da concessão, seja recebido em estado igual ou melhor do que foi entregue.

Já para o ato de delegação, a ideia é que haja uma análise prévia do projeto que o governo local está pretendendo levar ao mercado, para entender se ele se choca com projetos com os quais o governo federal já está trabalhando. E, ainda, exigir que ele tenha diretrizes semelhantes às de política pública do governo federal, como concessões com audiência pública e outros critérios.

Nos últimos anos, tem aumentado a tendência de se fazer concessões em conjunto de malhas rodoviárias federal e de estados. Os estudos que estão sendo conduzidos por diferentes formuladores apontam que a junção acaba viabilizando trechos que separados ou sozinhos teriam menor viabilidade, porque evitam rotas de fuga dos trechos pedagiadas.

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