Alesp aprova projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo para a implantação do Trem Intercidades

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que favorece a proposta do governo de implantar o Trem Intercidades – linha expressa que ligará a capital paulista à cidade de Campinas.

O PL 912/2023 promove uma adequação na Lei Estadual 17.386/2021 e garante que o governo possa contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões junto a instituições financeiras e, assim, financiar parte das obras de construção do trecho ligando a atual linha férrea à cidade de Campinas. O mesmo plano do Executivo prevê, também, a ampliação e a modernização da atual Linha 7-Rubi, que hoje liga a Capital a Jundiaí.

Desde 2013, há uma lei autorizando o Estado a assumir empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para a implantação do Trem Regional SP-Campinas. Na época, contudo, o projeto não avançou. Agora, esse montante foi somado a outros R$ 5 bilhões que o governo pode assumir em crédito junto a instituições financeiras para obras de infraestrutura.

Ao unir essas duas autorizações, o projeto de lei aprovado garante o montante de R$ 6,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal. Não houve aumento no saldo disponível para crédito, mas a soma de duas quantias já autorizadas pela Alesp.

De acordo com o anunciado pelo governo, as obras do Trem Intercidades e da modernização da Linha 7-Rubi serão executadas por meio de uma parceria público-privada. Já está publicado o edital de um leilão internacional para a concessão patrocinada da construção do Eixo Norte do Trem Intercidades. O valor de investimento estimado da iniciativa privada é de R$ 12,8 bilhões e o prazo da concessão será de 30 anos.

Com a concretização do projeto, devem ser ofertados três serviços: a linha 7-Rubi passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda e Jundiaí; o Trem Intermetropolitano (TIM) seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos; já o Trem Intercidades (TIC), opção expressa, terá percurso total de 96 km e duração de aproximadamente 1h entre a Capital e Campinas, com única parada em Jundiaí.