A cassação da decisão se deu por violação à Súmula Vinculante 10 do STF.
Nova decisão de Moraes impede condenação trabalhista acima do valor pedido na inicial Read More »
A constitucionalidade das medidas atípicas de execução foi validada pelo STF no julgamento da ADIn 5941, por fortalecer o acesso à Justiça e aumentar a efetividade do sistema.
Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ Read More »
Para a Receita Federal a sistemática busca dar previsibilidade e evitar a concentração da carga tributária no encerramento do ano.
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses Read More »
Para a Ministra, a medida visa a pôr fim ao ciclo de “desacato que tem motivado o ajuizamento de milhares de reclamações”.
Pela segunda vez, Cármen Lúcia cassa decisão do TRT4 que reconhecia vínculo empregatício Read More »
