Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
Boletim Jurídico nº 02/2023 – 22/02/2023
TST uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos
A criação do Cejusc/TST foi anunciada no dia 7 de fevereiro pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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