CFOAB questiona no STF regra que amplia a tributação de dividendos quando superado o limite de isenção.
CFOAB aciona Supremo contra “efeito degrau” na tributação de dividendos Read More »
TRF-3 afasta, em decisão liminar, o adicional de 10% no lucro presumido, entendimento ainda sujeito à decisão definitiva do STF, mas que já inaugura relevante debate sobre a legalidade da tributação.
Afastamento do adicional de 10% no lucro presumido pelo TRF-3 Read More »
De acordo com o voto da relatora, a redação do CPC/2015 solucionou essa controvérsia.
STJ: Cabe anulatória, não rescisória, para desconstituir acordo homologado Read More »
O entendimento é de que, até a fixação do Tema 1.389 pelo STF, as decisões das instâncias inferiores acerca da pejotização devam permanecer suspensas.
Kassio anula vínculo e pausa execução até STF decidir tema da pejotização Read More »
