Nova lei que altera o Código de Processo Civil traz mudanças na técnica de interposição do recurso especial…
Súmula 83/STJ: o novo filtro da relevância para o recurso especial Read More »
Tema 1255 do STF discute a possibilidade de alteração das diretrizes de fixação de honorários em ações de grande expressão econômica em que a Fazenda Pública seja parte
Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública Read More »
Início do prazo decadencial fixado pelo STJ independe de posterior alteração de entendimento vinculante pelo próprio Superior Tribunal de Justiça
STJ reforça a estabilidade da coisa julgada frente aos seus precedentes Read More »
