Boletim Jurídico nº 08 – 27/08/2025

Iniciativa visa a equilibrar acervos entre gabinetes, acelerar julgamentos e garantir mais transparência.

Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos.

Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes.