TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia.
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Boletim Jurídico nº 09/2022 – 28/09/2022
STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022
As novas regras publicadas já estão em vigor para as próximas sessões do STJ.
Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497
As Súmulas foram canceladas em razão de julgamentos de ADI e ADPF pelo Supremo Tribunal Federal.
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