Após novos critérios para a sistemática da relevância da questão federal, STJ inaugura procedimento de reafirmação de sua jurisprudência para definição de tese vinculante.
Lei 15.498/26 amplia as custas judiciais na Justiça Federal e no STJ, com novas alíquotas, custos recursais e regras que podem gerar divergências interpretativas quanto aos processos em andamento.
Novas custas judiciais na Justiça Federal: O que muda com a lei 15.498/26 Read More »
Tema de Repercussão Geral – Após alteração das regras pela EC 136/2025, STF definirá o índice de correção monetária e juros aplicáveis às dívidas da Fazenda Pública enquanto os valores ainda estiverem sendo apurados pela Justiça.
STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após 2025 Read More »
