Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
Segundo o colegiado, as cláusulas regulam direito não relacionado às condições de trabalho da categoria profissional.
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.