Gilmar Mendes cancela suspensão de processos sobre acordado e legislado
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.
Norma determina que magistrados estejam presentes na comarca e assegurem atendimento a profissionais da advocacia, defensoria e promotoria, dentre outras disposições.