Programas de integridade no setor de infraestrutura
O Governo do Estado de São Paulo prossegue na implantação do Plano de Combate à Corrupção sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado e planeja regulamentar a aplicação da lei de licitações com requisitos para as contratações de grande vulto, com valores estabelecidos atualmente em R$ 250 milhões. A medida terá como base as regras estabelecidas no Plano Anticorrupção do Estado, implementado pelo Decreto Nº 67.682, de 03/05/23.
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