BRASINFRA encaminha pedido de derrubada de vetos a trechos da nova Lei de Licitações

Últimas notícias nº 08/2021 – 15/04/2021

BRASINFRA encaminha pedido de derrubada de vetos a trechos da nova Lei de Licitações

O Presidente da BRASINFRA, Emir Cadar Filho, em audiência com o senador Antonio Anastasia, entregou ao parlamentar ofício em nome da entidade solicitando gestões com relação à derrubada de vetos do executivo no Projeto de Lei nº 4.253 de 2020, que dispõe sobre Lei de Licitações.

O pedido justifica a preocupação da BRASINFRA e de suas entidades associadas, em especial aos conteúdos dos trechos contidos no artigo 37, em seu parágrafo 2º; e artigo 115, nos parágrafos 2º e 4º.

A derrubada desses vetos tem, segundo a BRASINFRA, o intuito de trazer maior qualidade e segurança jurídica às contratações de obras públicas no Brasil, evitando eventuais paralisações em prejuízo ao contratante, ao contratado e sobretudo à sociedade que fica privada de receber os benefícios da obra objeto da ordem de serviço.

Veja o documento entregue ao Senador