Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2023

Últimas notícias nº 43/2021 – 17/11/2021

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, houve acordo para estender a medida até 2023.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta que varia de 1% a 4,5%.

Entre os setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção, comunicação e transporte rodoviário.

Fonte: Câmara dos Deputados