As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.
TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro Read More »
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional Read More »
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular.
Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema.
TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização Read More »
Relator destacou que essa inclusão é parte da legislação Federal, tratando-se de um contexto específico e distinto do que foi abordado pelo STF em relação ao ICMS.
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL pelo lucro presumido Read More »
Decisão restabelece sentença que condena empresa ao pagamento de diferenças salariais devido à ausência de convenção coletiva.
TST determina salário-mínimo estadual se não há acordo com sindicato Read More »
O pagamento por PIX visa a conceder maior agilidade e segurança.
Depósitos judiciais podem ser realizados por Pix Read More »
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios Read More »
As novas regras de correção monetária e aplicação de juros trazem importantes consequências que afetam diretamente a previsibilidade financeira, o cálculo de débitos judiciais e as estratégias de defesa jurídica.
Impactos da Lei 14.905/2024 na correção de débitos trabalhistas Read More »
Após se submeter a exame médico, constada a aptidão para o trabalho, a pessoa com deficiência não retornou às atividades.
Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto Read More »
