Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar o recolhimento da CSLL apenas a partir da decisão nos recursos, em 2023, e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
As horas negativas poderão ser descontadas do salário ao final do prazo do Banco de Horas ou nas verbas rescisórias.
TST autoriza desconto de salário por banco de horas negativo Read More »
O entendimento foi no sentido de que os trabalhadores que exercem atividades sem possibilidade de controle da jornada não têm direito ao pagamento de horas extras.
TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo Read More »
Após 30 de maio, o cadastro das grandes e médias empresas será feito de forma obrigatória, a partir de dados da Receita Federal.
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico Read More »
Após 30 de maio, o cadastro das grandes e médias empresas será feito de forma obrigatória, a partir de dados da Receita Federal.
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março Read More »
Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, de débitos fiscais parcelados, a aplicação da redução dos juros moratórios deve acontecer após a consolidação da dívida, sobre o valor original.
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado.
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Read More »
Liminar concedida dispensa empresa da obrigatoriedade de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a informar os processos trabalhistas e as contribuições previdenciárias.
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial Read More »
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada.
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção Read More »
Para a Turma Julgadora a contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF.
