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TCE determina reavaliação de edital em quesito referente à qualificação técnica

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE julgou procedente representação do SINICESP, formulada em face do edital de Licitação Pública Internacional – LPI nº 265/2020, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, tendo por objeto a contratação de obras de recuperação da pista e acostamento e complementação de duplicação em trechos da Rodovia SP-056 – Alberto Hinoto, entre o km 30,70 e o km 40,10, totalizando 9,40 quilômetros de extensão.

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Prefeitura de São Paulo não pode exigir inscrição em cadastro local de prestadores de serviços com sede em outros municípios

Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam pela inconstitucionalidade de lei municipal, que prevê a retenção do ISSQN por tomador de serviços em razão da ausência de cadastro do prestador de serviços com sede em outros municípios.

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Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS

Informamos a todos que, em função da Fase Emergencial, estabelecida para todo o Estado de São Paulo, que impõe restrições de atividades para contenção da pandemia, a Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS (SINICESP), prevista para ocorrer entre os dias 21 de abril e 1º de maio, será postergada para nova data a ser comunicada posteriormente.

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SINICESP celebra novo acordo para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Sinicesp realizou a assinatura do quarto Acordo com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, que visa à inclusão de pessoas com deficiência nas empresas do setor da construção pesada do estado de São Paulo. Por meio do documento firmado, será possível a realização de um “piloto” para as empresas realizarem sempre que for necessário a contratação de pessoas com deficiência para atuarem em seus escritórios e canteiros de obras. As empresas associadas participantes poderão utilizar da base de dados, além de serem capacitadas na metodologia. A formalização do acordo ocorreu durante reunião virtual com empresas associadas, realizada no dia 23 de fevereiro.

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Suspensa Licitação Pública Internacional da Prefeitura de Santo André

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atendeu ao pedido formulado na representação protocolada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP e, em sessão plenária, realizada na data de ontem, determinou a suspensão da Licitação Pública Internacional nº 001/2020, promovida pela Prefeitura do Município de Santo André, tendo por escopo a “Contratação das Obras do Complexo Santa Teresinha e da Recuperação Estrutural com Reforço e Remodelação do Viaduto Castelo Branco”, cuja data de entrega das propostas estava marcada para o próximo dia 22.

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SINICESP e Instituto Rumo vão realizar uma ação de cadastramento para pessoas com deficiência

A iniciativa será realizada com o patrocínio do Sinicesp e servirá de “piloto” para as empresas realizarem, sempre que for necessário, a contratação de pessoas com deficiência para atuarem em seus escritórios e canteiros de obras. As empresas participantes poderão se utilizar da base de dados, além de serem capacitadas na metodologia.

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Carnaval – Atendimento SINICESP

O SINICESP informa que nos dias 15, 16 e 17 o expediente será normal, devido ao cancelamento do ponto facultativo do Carnaval em todo o estado de São Paulo. Não haverá atendimento presencial na sede do sindicato; entretanto, dúvidas e esclarecimentos podem ser solucionados pelo telefone 3179-5800 ou pelo e-mail: sinicesp@sinicesp.org.br.

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Sinicesp participa de manifesto de entidades da construção sobre os rumos do País

O Sinicesp é uma das entidades signatárias do manifesto intitulado “Prioridade aos Brasileiros” publicado no jornal O Estado de São Paulo no dia 19 de janeiro, que retrata a preocupação de 18 entidades representativas do setor da construção sobre os rumos do País. As entidades que assinam o documento compõem o Movimento “Reformar Para Mudar” e, no texto, expressam apreensão, salientando que “os desafios futuros são enormes, pois o cenário atual apresenta um processo de fratura de instituições que não pode persistir”.

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