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Em razão da diminuição contínua dos casos de contaminação por covid-19 em função das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias, e considerando a aplicação dos protocolos e da realização das campanhas de imunização, a diretoria do SINICESP comunica a volta do expediente presencial em sua sede, localizada na Avenida Rebouças, 3443, em Pinheiros.

Em que pese não haver obrigatoriedade legal para que o trabalhador se vacine contra a Covid, o Ministério Público do Trabalho e o Judiciário Trabalhista, com suporte no artigo 158 da Consolidação das Leis do Trabalho, que impõe ao trabalhador o dever de respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, vêm se posicionando no sentido de que a recusa à vacina da Covid possibilita a demissão por justa causa.

Já está disponível para as empresas do setor da construção pesada paulista o resultado da Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência promovido pelo SINICESP e Instituto Rumo e que resultou no projeto Conexão PcD – Construir – Conectar – Incluir, desenvolvido como uma forma de contrapartida ao acordo de cooperação técnica firmado entre o SINICESP e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo.

As empresas participantes do projeto Conexão PcD realizam no próximo dia 23 de junho, quarta-feira, um novo encontro virtual para a capacitação de utilização da metodologia desenvolvida pelo projeto de inclusão.

O SINICESP solicita que os representantes das empresas associadas tomem ciência e, caso tenham interesse, se manifestem sobre os dispositivos da Nova Lei de Licitações ( Lei 14.133 de 1 de abril de 2021) que dependem de regulamentação.

O Congresso Nacional derrubou nessa terça-feira (1º) os vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17.

Os vetos foram votados inicialmente pelos senadores e, em seguida, pelos deputados. Os dispositivos que tiveram os vetos derrubados seguirão para promulgação e serão publicados como norma legal.

O desenvolvimento de novas variantes do coronavírus reforça ainda mais a necessidade da manutenção de medidas preventivas no ambiente de trabalho. Da mesma forma, a diminuição da taxa de contaminação da doença só se efetivará com a ampliação contínua do universo de pessoas vacinadas contra a Covid-19.

A publicação foi realizada na edição de sábado, dia 15 de maio, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Poder Executivo- Seção I páginas 69 e 70, com a definição dos critérios para realinhamento de preços em contratos de obras em razão dos reajustes no preço dos materiais asfálticos.

Entre os dias 24 e 31 de maio estará aberto o período das inscrições para a ação CONEXÃO PcD, que tem por objetivo o fortalecimento da cultura de inclusão, por meio da criação e oferecimento às empresas do SINICESP e SRTb/SP de uma base de candidatos que tenham interesse em concorrer a vagas no setor da construção pesada.

O governador João Doria apresentou nessa quarta-feira (5) a licitação para contratar as duas primeiras fases do programa Novas Estradas Vicinais, que irá recuperar e modernizar 1.563 quilômetros de estradas de responsabilidade municipal em todo o estado. Nesta etapa inicial, o Governo de São Paulo vai investir R$ 1,2 bilhão em obras licitadas pelo DER.