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A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – BRASINFRA, entidade da qual o SINICESP é uma das fundadoras, enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao titular da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério, Cristiano Rocha Heckert, questionando os prazos das consultas públicas relacionadas à regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O SINICESP, com a participação do Instituto Rumo, vai realizar, entre os dias 24 e 31 de maio, ação de cadastramento de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS.

As ações de combate à pandemia estão longe de serem arrefecidas. As autoridades em todos os níveis de governo têm tomado atitudes visando à diminuição das contaminações e como consequência o número de óbitos.

O Sinicesp disponibiliza o Boletim Econômico do setor da Construção, com dados relativos ao mês de março de 2021, elaborados pelo departamento econômico e de produtividade da FIESP, conforme parceria formalizada com este Sindicato.

Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, entidades afirmam que o projeto traz melhorias e inovações; defendem, além da sanção, veto ao trecho sobre a obrigatoriedade de fase de lances no processo licitatório de obras públicas.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE julgou procedente representação do SINICESP, formulada em face do edital de Licitação Pública Internacional – LPI nº 265/2020, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, tendo por objeto a contratação de obras de recuperação da pista e acostamento e complementação de duplicação em trechos da Rodovia SP-056 – Alberto Hinoto, entre o km 30,70 e o km 40,10, totalizando 9,40 quilômetros de extensão.

O desenvolvimento da pandemia no nosso estado já apresenta características diferentes do período inicial. A evolução dos contágios vem sendo acompanhada pelas autoridades e setores produtivos.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE julgou procedente representação do SINICESP, formulada em face do edital de Licitação Pública Internacional – LPI nº 265/2020, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, tendo por objeto a contratação de obras de recuperação da pista e acostamento e complementação de duplicação em trechos da Rodovia SP-056 – Alberto Hinoto, entre o km 30,70 e o km 40,10, totalizando 9,40 quilômetros de extensão.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam pela inconstitucionalidade de lei municipal, que prevê a retenção do ISSQN por tomador de serviços em razão da ausência de cadastro do prestador de serviços com sede em outros municípios.

Informamos a todos que, em função da Fase Emergencial, estabelecida para todo o Estado de São Paulo, que impõe restrições de atividades para contenção da pandemia, a Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS (SINICESP), prevista para ocorrer entre os dias 21 de abril e 1º de maio, será postergada para nova data a ser comunicada posteriormente.