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Boletim Jurídico nº 10 – 29/10/2025

Empresa fora da fase de conhecimento não pode ser incluída em execução

Boletim Jurídico / 29/10/2025

Concluído julgamento de empresas do mesmo grupo em execução

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STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração

Boletim Jurídico / 29/10/2025

Entendimento é aplicável quando o recurso se baseia em simples insatisfação com a decisão.

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