Depois de 10 anos em tramitação, proposta da nova Lei de Licitações vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou em 10 de março a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.

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