A cassação da decisão se deu por violação à Súmula Vinculante 10 do STF.
Nova decisão de Moraes impede condenação trabalhista acima do valor pedido na inicial Read More »
A constitucionalidade das medidas atípicas de execução foi validada pelo STF no julgamento da ADIn 5941, por fortalecer o acesso à Justiça e aumentar a efetividade do sistema.
Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ Read More »
Para a Receita Federal a sistemática busca dar previsibilidade e evitar a concentração da carga tributária no encerramento do ano.
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses Read More »
Para a Ministra, a medida visa a pôr fim ao ciclo de “desacato que tem motivado o ajuizamento de milhares de reclamações”.
Pela segunda vez, Cármen Lúcia cassa decisão do TRT4 que reconhecia vínculo empregatício Read More »
O entendimento perfilhado foi no sentido de que o registro de ponto não se trata de direito indisponível salvaguardado pela Constituição Federal.
A depender da fundamentação no acórdão, a matéria poderá vir a ser discutida no STF.
STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI Read More »
De acordo com a jurisprudência, a estabilidade exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa.
Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido Read More »
A tese, firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema 1), passa a orientar todos os processos pendentes sobre o tema.
Novo modelo de julgamento virtual do TJ-SP atende a resolução do CNJ.
TJ-SP institui novo modelo de julgamento virtual nos órgãos colegiados Read More »
Concluído julgamento de empresas do mesmo grupo em execução
Empresa fora da fase de conhecimento não pode ser incluída em execução Read More »
