O Fundo, a ser instituído por lei, tem por escopo assegurar o pagamento dos créditos reconhecidos pela Justiça Trabalhista, quando da não quitação da dívida pelo devedor.
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas Read More »
A suspensão foi determinada até a definição dos efeitos da decisão tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1072485, em que a incidência foi considerada legítima pela Corte Suprema.
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional.
STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa Read More »
A ação era de relatoria do Ministro Lewandowsk; portanto, deve ser herdada por Zanin, indicado para assumir a vaga.
Mendonça devolve vista e Lei das Estatais pode voltar a ser julgada pelo STF Read More »
Após inúmeros pedidos de vista no decorrer desses mais de 25 anos, o julgamento da ADI 1625 culminou com o reconhecimento da validade da denúncia da Convenção nº 158 da OIT.
STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa Read More »
Decisão não tem aplicação retroativa e não possui eficácia vinculante.
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico Read More »
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando patente que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
Cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho exigia que gestante apresentasse declaração médica ao empregador.
Convenção coletiva não pode condicionar estabilidade à comprovação da gravidez Read More »
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho Read More »
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
