Norma determina que magistrados estejam presentes na comarca e assegurem atendimento a profissionais da advocacia, defensoria e promotoria, dentre outras disposições.
CNJ edita resolução disciplinando novas regras do teletrabalho na Justiça brasileira Read More »
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas Read More »
Segundo o colegiado, as cláusulas regulam direito não relacionado às condições de trabalho da categoria profissional.
TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência Read More »
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical Read More »
Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices sobre créditos tributários.
Segundo a Confederação, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.
CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação Read More »
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia.
TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática Read More »
As novas regras publicadas já estão em vigor para as próximas sessões do STJ.
As Súmulas foram canceladas em razão de julgamentos de ADI e ADPF pelo Supremo Tribunal Federal.
Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497 Read More »
A punição se aplicava na hipótese de pagamento de férias sem respeitar o prazo de dois dias que antecede o seu início.
