Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho
Estudo evidencia a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Boletim Jurídico
Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
TST uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos
A criação do Cejusc/TST foi anunciada no dia 7 de fevereiro pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
Antes da reforma legal, a Corte entendia que a parte que motivou o ajuizamento do processo deveria arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios.
TRABALHADORA DISPENSADA POR INDISCIPLINA PERDE DIREITO A FÉRIAS E 13º SALÁRIO
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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Reforma trabalhista dispensa liminar contra lides simuladas, decide TST
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial.
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Gilmar Mendes cancela suspensão de processos sobre acordado e legislado
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.
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CNJ edita resolução disciplinando novas regras do teletrabalho na Justiça brasileira
Norma determina que magistrados estejam presentes na comarca e assegurem atendimento a profissionais da advocacia, defensoria e promotoria, dentre outras disposições.
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Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
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TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência
Segundo o colegiado, as cláusulas regulam direito não relacionado às condições de trabalho da categoria profissional.
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