A criação do Cejusc/TST foi anunciada no dia 7 de fevereiro pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
TST uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos Read More »
Antes da reforma legal, a Corte entendia que a parte que motivou o ajuizamento do processo deveria arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios.
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
TRABALHADORA DISPENSADA POR INDISCIPLINA PERDE DIREITO A FÉRIAS E 13º SALÁRIO Read More »
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial.
Reforma trabalhista dispensa liminar contra lides simuladas, decide TST Read More »
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 50.346 processos suspensos que voltarão a tramitar.
Gilmar Mendes cancela suspensão de processos sobre acordado e legislado Read More »
Norma determina que magistrados estejam presentes na comarca e assegurem atendimento a profissionais da advocacia, defensoria e promotoria, dentre outras disposições.
CNJ edita resolução disciplinando novas regras do teletrabalho na Justiça brasileira Read More »
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas Read More »
Segundo o colegiado, as cláusulas regulam direito não relacionado às condições de trabalho da categoria profissional.
TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência Read More »
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical Read More »
Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices sobre créditos tributários.
