O TRT da 2ª Região tem também, como compromisso, garantir autonomia e acesso à justiça para pessoas com deficiência, restrição de mobilidade, obesos, gestantes e idosos.
A Lei de Cotas é o principal instrumento para garantia do direito ao trabalho das pessoas com deficiência.
O Tema está relacionado à discussão se o negociado entre patrões e sindicatos pode se sobrepor à legislação trabalhista.
Dia 27 de junho é o dia da conscientização sobre a surdocegueira, um tipo de deficiência pouco divulgada, porém, mais comum do que se imagina.
O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas.
A Instrução Normativa nº2 dispõe sobre novos procedimentos para os auditores fiscais do trabalho, além de regulamentar a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS.
Ministra declarou que só divulgará relatório após projeto ser sancionado pelo presidente, indo contra a Lei de Acesso à Informação; atitude gera protestos e uma petição para exigir a consulta pública do documento.
Semana da Inclusão – Novembro – 23, 24 e 25 – LV Cursos – Conhecimento que remove barreiras.
Guia que tem por objetivo orientar e facilitar o acesso a informações confiáveis e atualizadas que contribuam para ampliar a inserção no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS.
Com padrões de acessibilidade digital, a publicação “Incluir: o que é, como e por que fazer “ apresenta um panorama da empregabilidade PCD no Brasil, conceitos básicos, legislação nacional e documentos internacionais, além dicas para implementar programas de inclusão, convivência e cuidados relacionados à COVID-19.
