Causos do Kal – episódio: “O trabalho e a Lei de Cotas”
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Para celebrar o aniversário da Lei 8.213 de 1991, os movimentos e instituições que integram a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal já estão avançados na coordenação das festividades, que acontecerão no dia 24 de julho, na cidade de São Paulo, com a presença e participação ativa de representantes de vários setores e órgãos oficiais.
Campanha de celebração do aniversário de 33 anos da Lei de Cotas começa nessa semana Read More »
No dia 07 de março, a Diretora de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apresentará, na reunião plenária da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, em São Paulo-SP, o novo instrumento de avaliação da deficiência, a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, instituído pelo Decreto Presidencial 11.487, de 2023, que funciona no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 12/01/2023, o valor atualizado da multa por descumprimento da Lei de Cotas (Lei n. 8213/1991).
Novo valor da multa por descumprimento da Lei de Cotas Read More »
Neste encontro, vamos compreender mais sobre a nova Lei 14.768, promulgada em 22/12/2023, especialmente focado na Surdez Unilateral e como ela se encaixa na Lei de Cotas. É
O veto à caracterização da perda auditiva unilateral como deficiência, que havia sido feito pelo governo anterior, caiu, por ampla maioria.
Pessoas com perda auditiva unilateral podem ser elegíveis a Lei de Cotas Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância deve pagar multa por descumprir a cota legalmente prevista para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados.
A medida demonstra a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em face de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada.
Para proporcionar maior conhecimento sobre a data, o jornalista da Câmara Paulista pela Inclusão, Sergio Gomes, entrevistou Leandra Migotto Certeza, jornalista e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, e trouxe no final da reportagem um documentário sobre a história do movimento político social de pessoas com deficiência no Brasil, com 25 entrevistas. Conheça essa história.