Últimas Notícias

Congresso Nacional mantém vetos ao novo Marco Legal do Saneamento

A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei 14.026 de 2020, que dispõe sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Foram 292 votos favoráveis e 169 contrários aos dispositivos. Com isso, não foi necessário que os senadores analisassem os vetos presidenciais à proposta.

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Depois de 10 anos em tramitação, proposta da nova Lei de Licitações vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou em 10 de março a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.

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Prioridade aos brasileiros

O Sinicesp é uma das entidades signatárias do manifesto intitulado “Prioridade aos Brasileiros”, publicado no jornal O Estado de São Paulo no dia 19 de janeiro, que retrata a preocupação de 18 entidades representativas do setor da construção sobre os rumos do País. As entidades que assinam o documento compõem o Movimento “Reformar Para Mudar” e, no texto, expressam apreensão, salientando que “os desafios futuros são enormes, pois o cenário atual apresenta um processo de fratura de instituições que não pode persistir”.

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