Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado.
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Read More »
Liminar concedida dispensa empresa da obrigatoriedade de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a informar os processos trabalhistas e as contribuições previdenciárias.
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial Read More »
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada.
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção Read More »
Para a Turma Julgadora a contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF.
O entendimento foi de que o menor aprendiz é segurado obrigatório do RGPS quando contratado como empregado.
Primeira decisão de turma do STJ assegura o direito de deduzir essa despesa sem restrições.
Corte permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ Read More »
No período deferido, a norma coletiva não limitava o direito ao adicional ao horário previsto na CLT.
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada Read More »
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações.
STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas Read More »
O relator considerou que, mesmo ao se levar em conta a responsabilidade subsidiária, é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa.
Entendimento se baseou na reforma trabalhista e em recente decisão do STF.
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento Read More »
