Os parâmetros da atualização monetária de créditos foram adequados à tese firmada pelo STF na ADC 58.
Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80 Read More »
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC.
Análise no STF sobre honorários equitativos deve se restringir a causas da Fazenda Read More »
Acordos objetivam racionalizar a cobrança de executivos fiscais.
Acordos entre CNJ e TJ-SP preveem extinção de dois milhões de processos Read More »
A divergência sobre a forma de contagem do prazo para apresentação do pedido principal após a efetivação da tutela cautelar antecedente foi pacificada pelo STJ.
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar o recolhimento da CSLL apenas a partir da decisão nos recursos, em 2023, e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
As horas negativas poderão ser descontadas do salário ao final do prazo do Banco de Horas ou nas verbas rescisórias.
TST autoriza desconto de salário por banco de horas negativo Read More »
O entendimento foi no sentido de que os trabalhadores que exercem atividades sem possibilidade de controle da jornada não têm direito ao pagamento de horas extras.
TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo Read More »
Após 30 de maio, o cadastro das grandes e médias empresas será feito de forma obrigatória, a partir de dados da Receita Federal.
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico Read More »
Após 30 de maio, o cadastro das grandes e médias empresas será feito de forma obrigatória, a partir de dados da Receita Federal.
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março Read More »
Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, de débitos fiscais parcelados, a aplicação da redução dos juros moratórios deve acontecer após a consolidação da dívida, sobre o valor original.
