A partir de agora, o sistema passa a ser usado apenas para envio de citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.
Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico Read More »
A iniciativa busca tornar as ementas mais objetivas e acessíveis, promovendo a clareza e a eficiência na comunicação das decisões.
CNJ lança modelo padrão para ementas a ser usado em decisões judiciais Read More »
Valores recebidos pelos trabalhadores, por meio de decisões finais, não deverão ser restituídos.
STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim Read More »
Norma legal uniformiza as regras gerais aplicáveis à atualização monetária e juros nas relações contratuais e civis, não se referindo, expressamente, no tocante às relações trabalhistas.
Novo critério de atualização trabalhista pela Lei 14.905/2024? Read More »
A tese somente terá validade para os casos em que o cumprimento de sentença tiver início após a data de publicação do acórdão.
STJ libera a Fazenda de pagar honorários por RPV que não foi impugnado Read More »
Os parâmetros da atualização monetária de créditos foram adequados à tese firmada pelo STF na ADC 58.
Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80 Read More »
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC.
Análise no STF sobre honorários equitativos deve se restringir a causas da Fazenda Read More »
Acordos objetivam racionalizar a cobrança de executivos fiscais.
Acordos entre CNJ e TJ-SP preveem extinção de dois milhões de processos Read More »
A divergência sobre a forma de contagem do prazo para apresentação do pedido principal após a efetivação da tutela cautelar antecedente foi pacificada pelo STJ.
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar o recolhimento da CSLL apenas a partir da decisão nos recursos, em 2023, e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
