Inclusão Profissional

OIT e MPT lançam guia para ajudar empresas na inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho

Com padrões de acessibilidade digital, a publicação “Incluir: o que é, como e por que fazer “ apresenta um panorama da empregabilidade PCD no Brasil, conceitos básicos, legislação nacional e documentos internacionais, além dicas para implementar programas de inclusão, convivência e cuidados relacionados à COVID-19.

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Nova reforma trabalhista tira direitos de pessoas com deficiência?

A nova reforma trabalhista cria novos programas, além de mudar alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a aprovação na Câmara dos Deputados do relatório da Medida Provisória 1045, apresentado pelo relator Christino Áureo (PP-RJ), o texto vai para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial.

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NOTA SOBRE A LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021

A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) manifesta-se sobre a Lei nº 14.176/2021, que trata do critério de acesso e da avaliação para o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas), e dispõe sobre o auxílio-inclusão, previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

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CONEXÃO PcD

Já está disponível para as empresas do setor da construção pesada paulista o resultado da Ação de Cadastramento de Pessoas com Deficiência promovido pelo SINICESP e Instituto Rumo e que resultou no projeto Conexão PcD – Construir – Conectar – Incluir, desenvolvido como uma forma de contrapartida ao acordo de cooperação técnica firmado entre o SINICESP e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo.

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Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos da vida civil.

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